Na mesma reunião, também foi conversado com o Prefeito Lindbergh Martins e Secretário de Turismo Sr. Ricardo Gusso para incluir artigo no plano diretor do município, onde torne a rua da malhada uma área proibida de qualquer intervenção humano, deixando a natureza sempre intacta. Pleito que foi atendido de boca pelos Gestores.
Também foi pautado a questão da retirada das invasões tanta da rua da malhada como em outros locais da Vila de Jericoacoara, pois a lei tem que ser comum para todos. Ponto também de comum acordo com todos os presentes na reunião. Tendo tomado essa decisão, a prefeitura irá intensificar a fiscalização e retirar as invasões.
Vamos aguardar a concretização por esses dois pleitos.
NOTA DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
O
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE concedeu o direito
real de uso ao Município de Jijoca de Jericoacoara, sendo permitido a
celebração de parcerias público privada para
implantação do Parque Ambiental de Jericoacoara, destinado ao uso da
população local, bem como dos turistas que frequentam a região,
transformando o espaço em um equipamento público de convivência com a
natureza e atratividade turística. O Parque Ambiental, depois de
instalado, será um importante ponto turístico para toda a Vila de
Jericoacoara, propiciando um espaço agradável para desfrutar da areia,
do verde, da praia e de toda a beleza natural que será revitalizada no
local, frisa-se ainda, que não haverá nenhum ônus ou despesa com recurso
público, sendo todo o custeio e manutenção arcado pelo vencedor do
certame.
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Procuradoria Geral.
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...