Desde de 2020, que a PMJJ através de seu Prefeito Lindbergh Martins tenta a todo custo descaracterizar a área da praia da malhada. Talvez o projeto seja até de grande relevância ecológica, mas nos causa espanto/estranheza a insistência de retomar esse projeto por diversas vezes mesmo a comunidade já manifestando algumas vezes a sua contrariedade na concretização desse processo.
Primeiramente começou com o chamamento público 001/2020 que habilitava entidade privada para construção e manutenção do parque ambiental na Vila de Jericoacoara, que sem ninguém ter conhecimento a empresa MAGALO HOTELARIA LTDA se torna vencedora do chamamento.
Após termos conhecimento, imediatamente fizemos a divulgação das informações para a população, que se demonstrou bastante indignada com o que estava acontecendo e pela falta de transparência que legalmente requer esse tipo de ação do poder público.
O Conselho Comunitário e moradores fizeram abaixo-assinado online que reuniu quase 3000 assinaturas contrárias ao resultado do chamamento. Após a pressão popular no dia 06/06/2020 a Prefeitura revoga o chamamento público 001/2020 e na seqüência o IDACE anula a concessão de terras da malhada para órgão municipal.
Até ai, parecia que tudo já estava resolvido e a Prefeitura iria acatar a vontade da maioria da população. Mas, não foi isso que aconteceu!
Em agosto de 2021, mais uma vez a prefeitura insiste na criação da ARIE JERI e lança em seu site o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA, dessa vez englobando mais alguns pequenos locais para não ficar tão escancarada que é para beneficiar empresários da praia da malhada. Depois foi feita uma audiência pública vergonhosa, onde os funcionários públicos não sabiam nem mesmo responder as perguntas do processo. Como diz o ditado, estavam mais perdidos que cego em tiroteio. Até hoje devido o vexame dessa audiência, não disponibilizaram o vídeo que deveria ser acesso público. Será que deletaram o vídeo?
Após não dá certo com chamamento público, consulta pública, audiência pública o prefeito Lindbergh Martins quer empurrar de goela abaixo por decreto a ARIE JERI para população de Jericoacoara. Nesse citado decreto, cria-se um conselho consultivo que incluíram o Conselho Comunitário de Jericoacoara e o Conselho Empresarial de Jericoacoara, mas que até agora não fomos informados, mesmo já estando com mais de 60 dias lançado.
Afinal, qual é realmente o interesse da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara com esse decreto?
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...
O redemoinho jurídico imobiliário que está remexendo as areias e os assuntos da vila de Jericoacoara, com a história da mulher que se apresentou como proprietária de parte daquelas terras, tem um novo sopro. Desta vez, a princípio, coincidente com a demanda da comunidade. Diante da repercussão e proporção que o caso tomou, a Procuradoria Geral do...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, nesta sexta-feira (25/10) expediu recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que, imediatamente, suspendam o trâmite de eventual acordo que...
Caso Jericoacoara: Comunidade e Trade turístico divergem da posição oficial da PGE.