Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
NOTA DE ESCLARECIMENTOS CCJ
06/06/2020
Viemos nesse momento, na qualidade de representantes do Conselho Comunitário de Jericoacoara, tendo em vista termos sido surpreendidos com o que vem ocorrendo na Praia da Malhada, fruto do Edital de Chamamento Público nº 001/2020 mediante licitação (que até então nos era desconhecida, principalmente a seleção de empresa privada para esse fim), visando essa referida licitação ceder a empresa privada o direito de administrar as áreas públicas de uso coletivo na rua da malhada com divisa ao parque nacional.
Viemos Deixar claro nesse momento, que não concordamos com tais procedimentos e visamos sempre em primeiro lugar, cuidar, preservar e proteger nossa tão Amada Vila e seus interesses diversos, para que a sua existência seja pautada no bem de toda a nossa coletividade e não em interesses privados e econômicos.
Estamos averiguando com profundidade o ocorrido, nos inteirando dos fatos verdadeiros e aí sim, tomaremos as devidas providências legais e jurídicas que o caso requer. Nesse momento se faz necessário a União do nosso povo da Vila, para fortalecermos nossos propósitos e lutarmos por nossa Jericoacoara.
Juntos somos Fortes!
Todo e qualquer evento que modifique a estrutura natural de Jericoacoara, tem que ser muito bem discutido com a população, com a participação de todos. Tudo que tentam nos impor de goela abaixo, sempre termina na justiça. De imediato já estamos solicitando ao ministério público para averiguar a legalidade desse chamamento público e porque um projeto desse porte não foi apresentado a comunidade.
Assim, convocamos a todos da Vila, para fazerem a sua parte defendendo os nossos Direitos de preservação de Jericoacoara, assinando o abaixo-assinado com endereço abaixo, com o propósito de deixarmos registrado o nosso repúdio e insatisfação de toda a situação que nos sentimos lesionados.
Agradecemos desde já a solidariedade e contribuição de todos nessa causa!
Arquivos do chamamento público AQUI
Assine o abaixo o nosso abaixo assinado contra
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