Caso Jericoacoara: Comunidade e Trade turístico divergem da posição oficial da PGE.
A comunidade de Jericoacoara foi surpreendida uma semana atrás com a notícia de que estava sendo costurado, há mais de um ano, um acordo entre PGE e IDACE, sem a sua participação e conhecimento, para transferir passivamente terras na Vila de Jericoacoara a um particular que se diz dono de terras no local, mesmo sem jamais ter ocupado nenhuma área na vila de Jericoacoara.
A comunidade teve acesso aos documentos apenas esta semana e precisa analisar o processo administrativo para oferecer sua posição, ficando o processo suspenso.
Entretanto, a análise preliminar dos advogados consultados pela comunidade é de que a ameaça jurídica de perdas de área da vila e de terras de particulares seria mínima. Considerando que todos são posseiros há várias décadas e que as áreas públicas foram arrecadadas pelo estado há 26 anos sem que este particular tenha reclamado. Na verdade, mesmo antes da arrecadação das terras pelo Governo em 1998, referida família jamais ocupou uma única terra dentro da Vila de Jericoacoara.
Os documentos geram muitas dúvidas porque são antigos, de uma época onde medidas de fazenda eram realizadas em braças e não havia precisão topográfica. Os representantes da comunidade pretendem fazer uma análise independente nos documentos da terra.
Para além dos documentos e da parte jurídica, a comunidade de moradores e os empresários locais acham que a condução do caso feita pelos órgãos do Governo do Estado não é acertada, considerando que Jericoacoara é um importante patrimônio do acervo turístico do Ceará, que movimenta a sua economia e atrai visitantes.
O governo não é obrigado a fazer este acordo e pode lutar na justiça contra este particular e mesmo que seja derrotado, o que achamos improvável, tem a opção de indenizar o eventual direito. Nós moradores achamos muito estranho que o Governo esteja sendo tão passivo e generoso neste momento, cedendo em um acordo administrativo em seus gabinetes, ao invés de lutar pelo patrimônio de todos os Cearenses
Na opinião dos moradores, mesmo que ocorra (uma improvável) derrota, depois de uma longa luta judicial, ainda é mais vantajoso para o Ceará e seus cidadãos que este eventual direito seja indenizado ao invés de conceder-lhe as terras mais belas de Jeri, que desfigurariam para sempre este destino que é tão importante para a economia Cearense.
Os moradores acham que a estratégia do IDACE/PGE não é acertada porque não leva em consideração eventuais danos ambientais e à indústria do turismo cearense e que é urgente que este assunto também seja analisado pela Secretaria de Turismo e entidades do Trade, para que sejam levantados pontos que talvez fujam à compreensão do IDACE e da PGE.
A comunidade e os empresários de Jericoacoara acham muito estranho que um assunto de tamanho relevância, que pode impactar um dos patrimônios turísticos mais importantes do Ceará, tenha sido tratado apenas dentro de gabinetes de dois órgãos sem que esta tenha sido chamada para os debates não só a comunidade local, como também o Ministério Público, órgãos ambientais, Secretarias do Turismo, e tem o sentimento de que não foram consideradas todas as conseqüências negativas que o acordo representa para o Ceará
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...