Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
CCJ E CEJ ENVIAM OFICIO A SETMA SOBRE ARIE JERI
Em 1 de setembro de 2021
Ao
Sr. Juscelino Mota
Secretario de Turismo e Meio Ambiente da PMJJ
Ref: Consulta Pública - Criação da ARIE Jeri
Sr. Secretario.
Em tempo de cumprimentá-lo, vimos por meio deste, solicitar detalhes desse Projeto ARIE JERI.
A justificativa no início do seu documento publicado informa que:
Nível ambiental: A U.C no município constituirá ferramenta importante para recuperar e preservar toda a área. Em vistas de que as áreas têm grande influência por estar situada em uma praia reconhecida nacional e internacional com fluxo constante. Além de que, será mecanismo direto para preservar a biodiversidade local.
Nível social: Irá oferecer cultura, lazer e entretenimento à população por meio de atividades culturais e educativas, essenciais para a saúde física e mental dos cidadãos.
Nos faz perguntar qual é o objetivo de tal criação?
O que se pretende fazer nas áreas demarcadas no projeto?
Nestas áreas como irão oferecer cultura, lazer e entretenimento? Com que finalidade e para quem?
Com construções ? Obras ? Estas áreas serão cercadas?
O documento inicial Justificativa fala ainda em valor que estas áreas geram em nível econômico, o que seria esse nível econômico?
Estas áreas se prestarão a refrear a constante invasão de terras e construções fora dos básicos e rústicos padrões da Vila d Jericoacoara?
De que maneira a população poderá participar na concepção e na manutenção destas áreas?
Como implantar um adensamento botânico de vegetação natural? A SETMA ficará responsável pela manutenção deste adensamento dado que será plantado artificialmente?
Por favor nos expliquem a relevância científica, ambiental, histórica e cultural da área.
Estamos à disposição para uma reunião presencial, na sede dos Conselhos em data e hora que possam agendar com nossas diretorias para elucidarmos nossos questionamentos.
Atenciosamente,
Lucas Herrero - Presidente
Conselho Comunitário de Jericoacoara
CNPJ 07.664.212/0001-12
Oswaldo Leal - Presidente
Conselho Empresarial de Jericoacoara
CNPJ 34.609.654/0001-39
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